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Política de Privacidade

Caro(a) Cliente, 
Seja bem-vindo (a) à loja NICI on-line!
A presente Política de Privacidade (juntamente com os Termos e Condições e a Política de Cookies) estabelece as condições de utilização dos sites www.nici.pt e https://nicifacestore.pt (em diante os “websites”). 
 

A NICI convida-o a ler atentamente o teor da Política de Privacidade, da Política de Cookies e os Termos e Condições antes da utilização dos websites, de forma a verificar se está de acordo com os respetivos termos de utilização. 

Recordamos-lhe que, ao utilizar os websites da NICI, designadamente ao navegar nos mesmos, ao registar-se ou ao realizar uma encomenda, está a transmitir dados pessoais à NICI. Por isso, ao navegar nos websites, ao registar-se ou ao realizar uma encomenda, e cada vez que se produza uma alteração à Política de Privacidade, os utilizadores devem aceitar expressamente a recolha e tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui previstos. 

Para a NICI, a privacidade e proteção dos seus dados pessoais é muito relevante, pelo que assumimos o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e as suas escolhas, bem como de cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e o disposto na presente Política de Privacidade. 

Os websites da NICI poderão conter, ocasionalmente, ligações, banners ou outras ligações de hipertexto para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade, e/ou serviços prestados por terceiros instalados no seu dispositivo podem permitir o acesso a informação constante do mesmo. Recomendamos aos nossos clientes que leiam atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses websites. Salientamos que a NICI não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios webs, pelo que não é responsável pelo conteúdo das políticas de privacidade desses terceiros nem pelo tratamento que dos seus dados pessoais é feito pelos mesmos. 
A NICI reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade em função de novas exigências legislativas e/ou regulamentares, por motivos de segurança, com a finalidade de adaptar a referida política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados ou quando, por qualquer motivo, pretenda rever os seus procedimentos de tratamento de dados pessoais, com vista a garantir a privacidade e segurança dos seus dados. 
Qualquer alteração à Política de Privacidade será devidamente publicitada mediante aviso publicado nos websites, e a NICI solicitar-lhe-á que por favor aceite expressamente a Política de Privacidade na versão alterada.

1. QUEM SOMOS 
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a sociedade:
• Firma: NICI Portugal, Representações S.A. (“NICI”);
• Sede: Vergada, freguesia de Mozelos, concelho de Santa Maria da Feira;
• NIPC: 502 055 502;
• Contacto telefónico: 22 741 88 30. 
• Horário de atendimento ao cliente: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto feriados e tolerâncias de ponto)
• Endereços eletrónicos: onlinestore@nici.pt ou info.portugal@nici.pt. (rgdp@nici.pt para assuntos relacionados com os seus dados pessoais)
Se tiver quaisquer questões ou preocupações relativas aos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a possa identificar diretamente (p. ex., o seu nome) ou que a torne identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador (p. ex., um número de identificação, dados de localização, etc.).

3. QUE DADOS RECOLHEMOS DOS NOSSOS CLIENTES, COMO OS UTILIZAMOS E COM QUE FUNDAMENTO? 
A NICI recolhe e trata os dados que nos envia através dos nossos websites, formulários, páginas da marca nos social media ou quando entra em contacto connosco. 
Designadamente, esses dados podem incluir o seu nome e apelido, endereço eletrónico, morada (de entrega e de faturação), código postal, número de telefone, número de identificação fiscal, perfil no facebook (este último quando opte pela modalidade “login com facebook”), informação da transação, incluindo produtos adquiridos, histórico de compras, produtos que deseja adquirir (“wishlist”), password de acesso à loja online NICI, produtos que selecionou para criar o seu cesto, bem como outra informação que tenha partilhado connosco, por exemplo através da  “área cliente”, através do contacto connosco ou fornecendo os seus próprios conteúdos, tais como fotografias ou avaliação dos nossos produtos. 
Por favor lembre-se que qualquer conteúdo que submeta voluntariamente nos nossos websites ou páginas da NICI nos social media, designadamente avaliações de produtos, podem ser vistas pelo público, portanto, deve ser cauteloso quanto ao fornecimento de dados pessoais. Não somos responsáveis por quaisquer ações de outras pessoas se publicar dados pessoais num dos nossos websites e recomendamos que não partilhe informação de cariz pessoal. 
Além disso, quando utiliza os websites, podemos recolher automaticamente certas informações relativas ao computador ou dispositivo (incluindo dispositivos móveis) que utiliza para aceder ao mesmo, nomeadamente o seu endereço de IP, o website através do qual acedeu ao nosso, o tipo e idioma do seu navegador, o país do qual está a aceder e localização, o número de cliques realizados, o tempo despendido numa determinada página, a data e hora em que acedeu ao nosso website, erros de acesso e outras informações semelhantes que o seu navegador nos envie, conforme melhor descrito na política de cookies. 
Os seus dados pessoais serão recolhidos para as seguintes finalidades: 

• Criação e gestão da conta cliente: a NICI usará os dados pessoais facultados ao criar uma conta cliente para lhe dar acesso às diferentes funcionalidades, produtos e serviços disponíveis na “área de cliente”, para permitir que gira as suas preferências na mesma, bem como para gerir a sua conta cliente.
• Fornecimento de produtos ou serviços e gestão de encomendas: a NICI usará os seus dados pessoais para preparar, cumprir e executar qualquer contrato celebrado entre si e a NICI, incluindo designadamente, mas não exclusivamente, para contactá-lo para finalizar a sua encomenda quando não tenha efetuado o pagamento, para informá-lo quando um produto que queira adquirir está disponível ou o preço do mesmo tiver alterado, entregar o produto na morada por si indicada, gerir o pagamento da sua encomenda (a informação de pagamento não é recolhida por nós, mas, ao invés, diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento). Os seus dados poderão, ainda, ser utilizados para proteger as transações contra fraude, bem como para estudos de mercado, inquéritos de qualidade e melhoria da nossa interação com o cliente.
• Desenvolvimento dos produtos e serviços: a NICI poderá usar os seus dados pessoais para o desenvolvimento dos seus produtos e serviços. Contudo, usaremos predominantemente dados agregados e informação estatística para tal propósito. A NICI mantém registo das páginas que os nossos clientes visitam dentro do website para determinar quais os serviços/produtos mais solicitados.
• Comunicação: a NICI poderá utilizar os seus dados pessoais para responder e tratar os pedidos que nos faça chegar, bem como para monitorização da qualidade do nosso serviço. 
• Marketing: a NICI poderá utilizar os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, designadamente através do envio da “Newsletter NICI”, relativa aos produtos e serviços fornecidos pela NICI, divulgação de novas linhas de produto ou de ofertas promocionais, desde que tenha obtido previamente o seu consentimento para o efeito, o que poderá fazer, nomeadamente, através do envio de mensagens de correio eletrónico (“email”), mensagens de texto (“sms”). Recordamos que pode, a qualquer momento e sem custos, cancelar o envio da “Newsletter NICI”, bem como de quaisquer outras comunicações de marketing que sejam enviadas, quer contactando-nos diretamente para os endereços acima referidos, quer seguindo as instruções que para o efeito disponibilizamos aquando do envio de cada comunicação.
• Pesquisa online: a NICI utiliza cookies para permitir o funcionamento adequado dos websites, nomeadamente a visualização adequada do seu conteúdo, a criação de um carrinho de compras, a personalização de interface (tal como a língua), medição de parâmetros associados ao seu equipamento (por exemplo a resolução de ecrã), bem como para garantir que os websites estão protegidos e seguros, tudo conforme melhor discriminado na Política de Cookies. 
Apenas processaremos os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade. Revemos frequentemente as nossas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhemos, armazenamos e processamos a informação indispensável à prestação ou melhoria dos nossos serviços. Adotamos os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do cliente atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
A base jurídica para o tratamento dos seus dados é a seguinte:
• Criação e gestão da conta de cliente, fornecimento de produtos ou serviços e gestão de encomenda e para fins de comunicação, quando as mesmas se relacionem com o contrato: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
• Marketing: consentimento; 
• Desenvolvimento de produtos e serviços: prossecução de interesses legítimos da NICI;
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, obrigações tributárias ou de prevenção de branqueamento de capitais.
Os dados recolhidos aquando da realização de uma encomenda são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que se, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, a NICI poderá não ser capaz de celebrar o contrato ou cumprir com a execução do contrato, tendo de o resolver.
A NICI valoriza o lado humano da sua relação com os seus clientes, pelo que não toma decisões automatizadas. Designadamente, não usa técnicas classificadas como “definição de perfis”.

4. QUEM PODE ACEDER AOS SEUS DADOS PESSOAIS? 
Podemos partilhar, para as mesmas finalidades que legitimaram a sua recolha e tratamento, os seus dados pessoais com as sociedades pertencentes ao grupo económico a que a NICI pertence, a saber:
• J. C. Ribeiro, SGPS, S.A. (NIPC 505 894 343);
• J. C. Ribeiro, S.A. (NIPC 501853022);
• Arrábida Gifts – Comércio de Prendas, Lda. (NIPC 503 667 560) - loja NICI do Arrábida Shopping;
• Às Cinco - Comércio de Prendas, Lda. (NIPC 501 563 601) - loja NICI da Foz, 
para melhorar os nossos produtos e serviços. 
A NICI confia em entidades terceiras de confiança para realizar diversas atividades comerciais em seu nome, as quais processarão os seus dados pessoais, designadamente de serviços digitais e de comércio eletrónico, como é o caso da Facestore, Lda., empresa que disponibiliza a plataforma “facestore”, onde está alojada a loja online da NICI; serviços postais, de entregas ou recolhas, como é o caso da CTT – Correios de Portugal, S.A., que efetua a entrega das nossas encomendas; entidades que assessoram a gestão de pagamentos, consultores, assessoria, nomeadamente fiscal e contabilística, bem como serviços de informática. 
A NICI garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos utilizadores, restrito apenas aos dados necessários para a execução das tarefas contratadas, bem como que foi outorgado um contrato entre as partes onde se regula a proteção dos dados pessoais.
A NICI desenvolverá sempre os seus melhores esforços para se certificar de que todas as entidades externas com as quais trabalha mantêm seguros os seus dados pessoais. 
Da mesma forma, a NICI poderá comunicar os seus dados pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou contraordenacional ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
Por favor note que, sob circunstância alguma, daremos ou venderemos os seus dados pessoais.

5. ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A NICI guarda os dados pessoais que nos fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos, uso ou divulgação não autorizados.
Adotamos os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Uma vez que a recolha dos dados pessoais é feita em rede aberta (internet), poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizada.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 
Só guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual detemos os seus dados pessoais, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais. 
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo. 
• Aquisição de produtos e serviços: durante a vigência da relação comercial e durante 10 anos após a sua cessação;
• Participação em ofertas promocionais ou passatempos: durante a vigência da oferta ou passatempo;
• Contactos: período de tempo necessário para resolver a sua questão;
• Criação de conta cliente: até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de 10 anos a contar do registo ou da última aquisição;
• Marketing: até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
• Cookies, enquanto for necessário para atingir as finalidades inerentes aos mesmos ou até que retire o seu consentimento, conforme detalhado na Política de Cookies.
• Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para administrar ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial, sendo que nesta última situação o prazo aplicável é de 6 meses após ser proferida decisão definitiva.
Findos os prazos de conservação acima referidos, todos os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma absolutamente segura.

7. OS SEUS DIREITOS E ESCOLHAS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS 
• Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a NICI usa os seus dados pessoais. É por isso que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.
• Direito de acesso: pode aceder aos dados pessoais que temos sobre si. 
• Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualziados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos ou, alternativamente, caso se tenha registado nos websites, dirigindo-se à sua “área de cliente” e clicando em “atualizar dados”. 
• Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais. Se deseja que eliminemos os seus dados pessoais, por favor contacte-nos para os dados fornecidos supra. 
• Direito de oposição a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter NICI ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. A forma mais fácil e o fazer é clicando na ligação “eliminar subscrição” em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.  
• Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada. Se desejar retirar o seu consentimento, contacte-nos para os contactos indicados. 
• Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela NICI viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD. 
• Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra. 
• Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à NICI, mas necessários ao cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a NICI analisa se os seus motivos legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
Se os pedidos para exercício dos seus direitos forem manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, se solicitar informações de forma injustificada e repetida ou abusar do direito a receber informações, nomeadamente prestando informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro, a NICI reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em consideração o custo administrativo do fornecimento de informação ou de não dar seguimento ao seu pedido.